30/08/2019
CASA DE ACOLHIDA SÃO JOSÉ NO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
A Casa de Acolhida São José, projeto mantido pela Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, apoiou e participou da 3° Marcha, Audiência Pública e Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, em Brasília- DF. A Casa de Acolhida foi representada pela assistente social Eliane Silverio Betiato
O evento acorreu nos dias 21 e 22 de agosto de 2019, e foi protagonizado com muita bravura e resistência pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) marcando a semana nacional de luta deste movimento, que busca a instituição de um Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua, em memória das vítimas do ataque ocorrido em 19 de agosto de 2004, na capital paulista, quando 15 pessoas em situação de rua, que utilizavam o espaço da Praça da Sé como moradia improvisada, foram brutalmente atacadas. O episódio, conhecido como “Massacre da Sé”, resultou em sete mortes e deixou outras oito pessoas gravemente feridas. Contudo, mais que lembrar como um dia de luto, é protagonizar como um dia de luta pela vida, pela sobrevivência, pois o massacre nunca terminou, permanece presente no cotidiano de quem sobrevive nas ruas de nosso país.
A população em situação de rua mostrou sua articulação e resistência frente as dificuldades de lutar por direitos em campo tão desigual. O evento, que conseguiu reunir comitivas dos estados como Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal, demonstrou que neste contexto, é uma luta, lutar. Haja visto, a dificuldade em se garantir condições básicas como água, alimentação e espaço para higiene e descanso para os integrantes da marcha.
Mesmo diante das adversidades, o MNPR expressou sua voz em defesa da implementação das garantias estabelecidas pela Política Nacional da População em Situação de Rua, instituída em 2009 pelo Decreto 7.053; acesso a políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, cultura, trabalho e renda. “Hoje, nossa realidade ainda é a da fome, da falta de respeito, da discriminação e do preconceito que vai para além da vida”, destacou Mayrla Feitosa, coordenadora do Movimento no Distrito Federal.
Sabe-se que são inúmeros e constantes os ataques e transgressões aos direitos da população em situação de rua como: preconceitos, criminalização, mortes violentas, higienismo social e desmonte das políticas voltadas ao segmento, realidade que tem demostrado insistente nas principais cidades do país. Neste contexto, a importância de incidir na efetivação de políticas públicas, promoção, defesa, controle e garantia de direitos desta população.
Como afirmou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, “contra tudo e contra todos, vocês ocuparam essa cidade. Com todas as dificuldades, vocês vieram lutar por direitos e conseguiram colocar essa demanda fundamental na pauta do Parlamento, com uma adesão fantástica de mais de 200 congressistas para a composição da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua”.
Durante o encontro, o deputado Nilton Tatto (PT/SP) – autor do requerimento para a realização da audiência – anunciou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, que pretende refletir e articular estratégias para o avanço de políticas públicas na área. “Levar esse debate para o Parlamento é fundamental, é mais um passo que se dá na construção dessa nova etapa da política nacional da população em situação de rua”, apontou Samuel Rodrigues, membro do Movimento Nacional de População de Rua.
O evento também contou com a presença do coletivo de arte Gigantes da Rua, formado por pessoas em situação de rua no estado de Alagoas: “O que te sufoca? A falta de emprego? A fome? A discriminação? O arbítrio? A opressão?”, elucidou e questionou em performance apresentada durante a audiência pública.
A audiência pública marcou posição quanto a conquista e efetivação dos direitos, trazendo como foco a moradia como direito fundamental e como porta de acesso a outras garantias sociais, avançando em políticas públicas, transversais, eficientes e permanentes.
Eliane Silverio Betiato
Assistente Social- CRESS 9788
Casa de ACOLHIDA São José
“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”. (Martin Luther King)